A Câmara dos Deputados, em uma sessão que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (10), aprovou o polêmico projeto de lei que propõe a redução das penas para aqueles condenados por atos de tentativa de golpe, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília. A votação ocorreu exatamente às 2h26 e o projeto agora segue para o Senado.
Detalhes do Projeto
Denominado “PL da Dosimetria”, o projeto visa modificar a maneira como as penas são aplicadas. Uma das principais mudanças é que o crime de golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos) absorverá o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (com pena de 4 a 8 anos). Isso resultaria, por exemplo, na redução de 6 anos e 6 meses da punição de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o projeto propõe permitir a progressão de regime mais rapidamente, possibilitando a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, ao contrário do quarto exigido atualmente. Outra proposta é a contagem de dias trabalhados para abatimento da pena para aqueles que usaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar, sendo que a cada três dias trabalhados, um seria deduzido da pena.
Reações e Debate no Plenário
A decisão de colocar o projeto em votação foi anunciada na manhã do dia anterior pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo líderes partidários. O tema havia perdido força nos últimos meses, mas a inclusão repentina na pauta gerou um tumulto no plenário. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um protesto ao tomar a cadeira de Motta, recusando-se a sair em oposição à sua possível cassação. Braga foi retirado à força por policiais do Congresso, e, durante o incidente, a segurança da Câmara limitou o acesso da imprensa ao plenário e cortou a transmissão da sessão.
Próximos Passos e Possibilidades
Com 291 votos a favor e 148 contra, além de uma abstenção e 72 ausências, o “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a votação deve ocorrer até o final do ano. Caso aprovado, o texto ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que possui a prerrogativa de vetar total ou parcialmente a proposta.
O relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou que a lei não concede anistia, mas sim apenas uma redução das penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, enfatizou. Ele também argumentou que a legislação proposta desincentivaria futuros atentados contra a democracia, pois os potenciais infratores “vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”.
Impacto Político
O projeto de lei gerou divisões significativas dentro do cenário político. Na última sexta-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou sua candidatura à Presidência em 2026, com apoio do pai, o que causou descontentamento entre líderes do Centrão. Paulinho da Força admitiu ter discutido a proposta com Flávio, mas afirmou desconhecer se Jair Bolsonaro estava ciente dos detalhes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto marca um ponto crucial no debate sobre a justiça e a punição de atos antidemocráticos no Brasil, ao mesmo tempo em que se insere em um contexto mais amplo de tensões políticas e judiciais envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
