O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que proíbe a utilização de linguagem neutra na elaboração de textos oficiais por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis de governo. A lei, que integra a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Política Nacional de Linguagem Simples
O dispositivo sancionado por Lula está inserido na lei nº 15.263, que estabelece diretrizes para a simplificação e acessibilidade dos textos governamentais. De acordo com o artigo 5º, a administração pública deve se abster de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” quando redigir documentos destinados ao público.
O que é a linguagem neutra?
A linguagem neutra é uma adaptação da língua que busca tornar a comunicação mais inclusiva em relação ao gênero, substituindo, por exemplo, “todos” por “todes” ou “todxs”. O linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, descreve essa prática como uma “tentativa de uso inclusivo” da língua portuguesa.
Entretanto, a legislação aprovada proíbe essas modificações, alegando que elas contrariam “as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
Histórico de uso no governo
No início do atual mandato de Lula, a linguagem neutra chegou a ser utilizada em eventos do governo. A primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, o ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e cerimonialistas empregaram o termo “todes”. Essa variação, embora não reconhecida oficialmente, tem sido adotada como pronome neutro por algumas pessoas, especialmente aquelas que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino.
Acessibilidade e simplicidade nos comunicados oficiais
Além da proibição da linguagem neutra, a nova lei estabelece diretrizes para que os comunicados do governo sejam mais simples e acessíveis à população. Entre as orientações, destacam-se a utilização de frases curtas e de palavras comuns, que sejam de fácil compreensão para o público.
Ademais, a legislação prevê que, nos casos de comunicados endereçados a comunidades indígenas, “deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”, além da versão em português. Isso visa respeitar e preservar a diversidade linguística e cultural das comunidades indígenas no Brasil.
Impacto e discussão
A sanção da lei tem gerado debates entre defensores e críticos da linguagem neutra. Enquanto alguns argumentam que a medida preserva a norma culta da língua portuguesa, outros veem a proibição como um retrocesso na luta por uma comunicação mais inclusiva e representativa.
Diante desse cenário, a discussão sobre o uso da linguagem neutra continua a ser um tema relevante e controverso, levantando questões sobre identidade, inclusão e a evolução da língua portuguesa.
