Em uma declaração publicada nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, sob a Lei Magnitsky. Segundo Moraes, essa medida “violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
A decisão de Washington gerou reações também no Supremo Tribunal Federal. Em nota oficial, a corte expressou seu descontentamento, classificando as sanções como injustas. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”, afirmou o STF, ressaltando que o julgamento em questão respeitou todos os trâmites legais, com “devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”.
Anteriormente, o governo americano, sob a administração de Donald Trump, já havia sancionado o próprio Alexandre de Moraes através da mesma legislação. O ministro é relator do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro anunciaram que pretendem recorrer da sentença, embora alguns juristas avaliem que as chances de sucesso são limitadas.
A imposição das sanções ocorre em um momento delicado nas relações entre os dois países, trazendo à tona questões sobre a aplicação de leis internacionais e o respeito à soberania nacional. A situação evidencia tensões diplomáticas, com implicações tanto no cenário jurídico quanto no político.
