O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que proíbe a utilização de linguagem neutra na elaboração de textos oficiais por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis de governo. A lei, que integra a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Política Nacional de Linguagem Simples
O dispositivo sancionado por Lula está inserido na lei nº 15.263, que estabelece diretrizes para a simplificação e acessibilidade dos textos governamentais. De acordo com o artigo 5º, a administração pública deve se abster de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” quando redigir documentos destinados ao público.
