A Câmara dos Deputados, em uma sessão que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (10), aprovou o polêmico projeto de lei que propõe a redução das penas para aqueles condenados por atos de tentativa de golpe, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília. A votação ocorreu exatamente às 2h26 e o projeto agora segue para o Senado.
Detalhes do Projeto
Denominado “PL da Dosimetria”, o projeto visa modificar a maneira como as penas são aplicadas. Uma das principais mudanças é que o crime de golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos) absorverá o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (com pena de 4 a 8 anos). Isso resultaria, por exemplo, na redução de 6 anos e 6 meses da punição de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
